Porque ser solidário e fazer coletivamente é da nossa cultura, é a cara do povo brasileiro. E também porque coletivo é outro nome que a gente dá para ônibus. O coletivo é fundamental para quem usa o transporte público (e mesmo para quem não usa), para o funcionamento das cidades e para a proteção do planeta. O transporte público coletivo é essencial, seguro, inclusivo e sustentável.
Como melhorar o Transporte Público?
(E é também um direito social, previsto na Constituição Federal)
O transporte coletivo move quem faz a cidade acontecer! Está disponível em 2,962 mil municípios brasileiros. São quase 50 milhões de viagens realizadas todos os dias! É o serviço que leva e traz quem acorda cedo para abrir o comércio, estudar, cuidar dos doentes ou erguer novas obras. É a base da mobilidade urbana, aqui e no mundo todo.
1 a cada 3 brasileiros
se desloca por transporte público
O transporte coletivo é mais eficiente: 1 ônibus transporta o mesmo que 40 carros e ocupa um espaço 17 vezes menor!
Os coletivos transportam todos os dias o bem mais precioso do Brasil – os brasileiros!
para que você não perca tempo no trânsito e chegue mais rápido ao seu destino.
Criar mais faixas e corredores exclusivos para ônibus é a primeira e mais urgente medida a ser tomada, a fim de priorizar o transporte coletivo no sistema viário e diminuir o tempo de viagem.
Enquanto outros meios de transporte oferecem altos riscos, o ônibus é o modo mais seguro: mais de 99% das vítimas de acidentes no trânsito estavam em carros, motos ou a pé.
Acidentes de motos causaram 165,4 mil internações hospitalares, carros 14,1 mil, e ônibus apenas 350 em um ano (2024).
Motos respondem por 40% das mortes no trânsito e sobrecarregam o SUS!
Somente o valor gasto com internações de motociclistas permitiria qualificar o transporte público, com investimentos como:
ou
ou
O transporte é um direito social, mas o peso de custear esse direito não pode cair apenas no bolso de quem paga a tarifa. Hoje, 27,4% viajam de graça ou com desconto, como idosos e pessoas com deficiência - o que é justo, mas alguém precisa pagar essa conta.
O Marco Legal do Transporte Público defende que o governo ajude a custear esses benefícios, que aumentam o valor da sua passagem em até 22%, trazendo mais justiça para o seu orçamento mensal.
O coletivo é um grande aliado da nossa saúde: atualmente, os ônibus urbanos são responsáveis por apenas 0,68% das emissões totais de poluentes no Brasil.
Carros emitem 8 vezes mais poluição por passageiro do que os ônibus.
O setor busca a modernização das frotas, com tecnologias que soltam menos fumaça. E defende a adoção de um novo modelo de investimento para transformar nossa realidade, permitindo a chegada de ônibus de baixa ou nenhuma emissão de poluentes, como os elétricos - que trazem mais silêncio, conforto e ar puro para o dia a dia de todos.
basta trocar hoje seu transporte individual pelo coletivo, para diminuir a poluição (mesmo se for um ônibus tradicional a diesel!). Pense nisso!
A migração de 10% das viagens feitas por automóveis para os ônibus, a partir da implementação de faixas exclusivas, corredores e BRT, permitiria reduzir:
entre 6% e 7%
entre 5% e 9%
de 3% e 4%
Fonte: Pesquisa da ANTP em nove cidades com mais de 250 mil habitantes
O transporte coletivo é um serviço descentralizado, normalmente prestado por empresas operadoras privadas (no caso dos ônibus), contratadas pelas prefeituras (linhas municipais) ou governos estaduais (nas regiões metropolitanas ou nas regiões integradas de desenvolvimento econômico, com linhas que ligam dois ou mais municípios).
Não há uma política única ou um padrão de referência nacional: o serviço não é ofertado com a mesma qualidade em todos os lugares, e não tem a mesma regularidade e eficiência na operação. Isso afasta o passageiro.
Outro problema é o financiamento do serviço: onde o custo é coberto integralmente pela tarifa paga pelo passageiro a passagem é cara, muitas vezes não cabe no orçamento das famílias. E, mesmo alta, nem sempre a tarifa pública cobre todos os custos do serviço. Ou seja, é ruim para todos.
O primeiro passo para a melhoria do Transporte Público é ter uma política nacional, que reorganize o serviço e possa ser uma referência para todo o país.
Esse é o objetivo do novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, uma política pública elaborada conjuntamente pelo Ministério das Cidades, Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, empresas operadoras, entidades da sociedade civil e especialistas em mobilidade urbana.
O Marco Legal reforça o transporte coletivo como um direito da população e uma responsabilidade do poder público, o que fortalece sua priorização nas políticas urbanas.
A proposta organiza princípios, diretrizes e regras para planejamento, contratação e operação dos serviços, oferecendo maior segurança jurídica para o setor em todo o país.
O novo Marco Legal respalda a redução do preço das tarifas públicas, ao adotar a separação entre o custo da operação e a tarifa paga pelo passageiro, com a possibilidade de utilização de outras fontes de receitas (fundos, subsídios públicos ou recursos da mobilidade urbana) para cobrir a diferença. Dessa forma, o Marco Legal distribui o custo da prestação do serviço entre toda a sociedade, evitando que apenas o usuário pague a conta, o que é justo – afinal, um bom transporte público beneficia toda a cidade. Ao criar um novo modelo de financiamento para o transporte público, mais sustentável, o Marco Legal ajuda a enfrentar a crise estrutural do setor causada pela queda de passageiros. E cria as bases para uma futura adoção da Tarifa Zero nacional.
Com regras bem definidas e novos modelos de contratação e remuneração, o Marco Legal vai estimular novos investimentos no setor, acelerando a renovação da frota e a transição energética (troca de velhos ônibus a diesel por novos veículos menos poluentes), além da construção de faixas e corredores exclusivos, e a instalação de novas paradas e terminais de passageiros, entre outros.
O novo Marco Legal estabelece referências nacionais de eficiência e qualidade para o transporte público, que abrem o caminho para melhorias concretas na prestação do serviço, com mais tecnologia, integração entre linhas e modos de transporte, mais regularidade e maior confiabilidade do serviço. Também fortalece a transparência do setor, por meio da prestação de informações adequadas aos passageiros.
Ao permitir políticas que desestimulem o uso excessivo do automóvel e fortaleçam o transporte coletivo, o Marco Legal contribui para reduzir congestionamentos, acidentes de trânsito, poluição e ineficiências urbanas.
O Marco Legal favorece a atualização das redes de transporte e a integração dos serviços de transporte nas áreas metropolitanas. Assim, mais passageiros poderão viajar em diferentes linhas e modos de transporte público, inclusive dentro de regiões metropolitanas, usando a integração física e tarifária.
Um transporte coletivo mais forte melhora o acesso da população ao trabalho, educação e serviços, reduz desigualdades e promove o desenvolvimento econômico das cidades.
